Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é o Mendes e Nunes Advogados, com endereço na Alameda das Espatódeas, 555, Espaço Conceito, 1º Andar, Sala 14, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-460, e-mail contato@mendesenunes.com.br e telefone (71) 98320-0110.

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o sigilo profissional imposto ao advogado pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você fornece

Ao preencher o formulário de contato, coletamos: nome completo, número de WhatsApp, endereço de e-mail, cidade, estado, área jurídica de interesse, assunto e o conteúdo da mensagem enviada. O registro do consentimento com esta política também é armazenado.

Recomendamos que a mensagem inicial contenha apenas um resumo da situação. Documentos, números de processo e informações sensíveis devem ser enviados somente após o contato da equipe, pelos canais indicados.

2.2. Dados coletados automaticamente

Quando você navega no site, podem ser coletados endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, sistema operacional, páginas visitadas, origem da visita e data e horário de acesso. Esses dados são obtidos por cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da Política de Cookies.

Cookies de análise só são ativados mediante o seu consentimento explícito, manifestado no banner exibido no primeiro acesso.

3. Para que utilizamos os dados

• Responder ao seu contato: analisar a mensagem enviada, retornar pelos dados informados e prestar as orientações iniciais cabíveis.
• Avaliar a viabilidade de atendimento: identificar a área responsável e verificar a existência de eventual conflito de interesses.
• Segurança do site: prevenir envios automatizados, abusos e fraudes, por meio de limitação de requisições e verificação antispam.
• Melhoria do conteúdo: compreender, de forma agregada e anônima, como as páginas são utilizadas — apenas quando houver consentimento para cookies de análise.
• Cumprimento de obrigações legais: guarda de registros de acesso, nos termos do Marco Civil da Internet, e atendimento a requisições de autoridades competentes.

4. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): envio do formulário de contato e ativação de cookies de análise.
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V): análise da viabilidade de atendimento a partir do seu contato.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros e obrigações profissionais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do site e prevenção a fraudes, sempre com respeito aos seus direitos e liberdades fundamentais.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando aplicável.

5. Compartilhamento de dados

O escritório não comercializa dados pessoais e não os compartilha para fins publicitários de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Provedores de infraestrutura necessários ao funcionamento do site e ao envio do formulário — hospedagem, serviço de e-mail e provedor de verificação antispam —, que atuam como operadores e tratam os dados exclusivamente conforme nossas instruções.
• Ferramenta de análise de audiência (Google Analytics), somente quando houver consentimento, com dados agregados e IP anonimizado.
• Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou requisição legal válida, observados os limites do sigilo profissional.

Alguns desses provedores podem processar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, são adotadas as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD.

6. Sigilo profissional

As informações transmitidas ao escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, dever que subsiste independentemente da efetiva contratação de serviços. Esse sigilo é mais amplo que a proteção conferida pela LGPD e alcança todo o conteúdo comunicado.

O envio de mensagem pelo formulário não constitui, por si, contratação de serviços advocatícios, nem estabelece relação profissional entre você e o escritório.

7. Por quanto tempo os dados são mantidos

• Mensagens do formulário: pelo tempo necessário ao atendimento e, em seguida, pelo prazo de até 5 anos, para fins de comprovação de contato e exercício regular de direitos.
• Registros de acesso: pelo prazo legal aplicável, nos termos do Marco Civil da Internet.
• Dados de análise (cookies): pelos períodos indicados na Política de Cookies.
• Dados de clientes: pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas profissionais aplicáveis à guarda de documentos relativos a processos.

8. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas: conexão criptografada (HTTPS), validação e sanitização dos dados recebidos, limitação de requisições por origem, verificação antispam, armazenamento de credenciais exclusivamente em variáveis de ambiente e restrição de acesso às caixas de e-mail do escritório.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, o escritório adotará as providências cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela LGPD.

9. Seus direitos como titular

O artigo 18 da LGPD assegura a você o direito de obter:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie mensagem para contato@mendesenunes.com.br. O pedido será respondido nos prazos legais. Pode ser necessária a confirmação da sua identidade antes do atendimento da solicitação.

O exercício de direitos pode ser limitado quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos ou à observância do sigilo profissional.

10. Dados de crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente seus dados. Caso um responsável identifique o fornecimento de dados de menor sob sua guarda, pode solicitar a exclusão pelo e-mail indicado nesta política.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da última atualização é sempre informada no início da página. Alterações relevantes serão destacadas no site.

12. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas para contato@mendesenunes.com.br ou para o endereço Alameda das Espatódeas, 555, Espaço Conceito, 1º Andar, Sala 14, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-460.